Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Português 10
Veterinária 38
O Decreto Estadual nº 23.430/1974, na subseção XII, ao dispor sobre as
Edificações para Estabelecimentos Veterinários e Congêneres, considera que:
I. Nos estabelecimentos de pensão e adestramento, os canis podem ser do tipo solário individual, devendo, neste caso, serem totalmente cercados e cobertos por tela de arame e providos de abrigo.
II. Os canis dos hospitais e clínicas devem ser individuais, localizados em recinto aberto, providos de dispositivos destinados a evitar a exalação de odores e a propagação de ruídos incômodos, construídos de alvenaria, com revestimento impermeável, podendo as gaiolas serem de madeira ou material inoxidável.
III. Os hospitais, clínicas e consultórios veterinários, bem como os estabelecimentos de pensão e adestramento, destinados ao atendimento de animais domésticos de pequeno porte não são permitidos em perímetro urbano, devendo ser mantidos nos arredores da cidade.
Quais estão corretas?
I. Nos estabelecimentos de pensão e adestramento, os canis podem ser do tipo solário individual, devendo, neste caso, serem totalmente cercados e cobertos por tela de arame e providos de abrigo.
II. Os canis dos hospitais e clínicas devem ser individuais, localizados em recinto aberto, providos de dispositivos destinados a evitar a exalação de odores e a propagação de ruídos incômodos, construídos de alvenaria, com revestimento impermeável, podendo as gaiolas serem de madeira ou material inoxidável.
III. Os hospitais, clínicas e consultórios veterinários, bem como os estabelecimentos de pensão e adestramento, destinados ao atendimento de animais domésticos de pequeno porte não são permitidos em perímetro urbano, devendo ser mantidos nos arredores da cidade.
Quais estão corretas?
