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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Federal 1 Português 15
#2523865
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2020 FUNDATEC Prefeitura de Cristinápolis - SE
Fiscal de Tributos

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

  • A soberania
  • A cidadania.
  • A dignidade da pessoa humana.
  • O pluralismo político.
  • A igualdade social do trabalho e da livre iniciativa.
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