Com base no que dispõe a lei de licitações, quando permitida na licitação a
participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos
consorciados.
II. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança,
obrigatoriamente fixadas no edital.
III. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase
de licitação quanto na de execução do contrato.
Quais estão corretas?
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