Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, são feitas as seguintes
definições:
I. É uma alternativa criada pela Lei Federal nº 10.520/2002, a ser adotada para aquisição de bens
e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. II. A sessão pública do pregão é conduzida por um presidente de uma comissão especialmente
designada para o certame pela entidade promotora da licitação.
III. No pregão, ocorre a inversão de fases, primeiro escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na
sequência, apenas o vencedor terá a sua documentação de habilitação verificada.
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