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#2156229

A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

  • Do Governador.
  • De iniciativa popular.
  • De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • De mais de um terço dos Prefeitos Municipais.
  • De um terço, no mínimo, dos Deputados.
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