Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 22
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Português 16
Regimento Interno 4
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Quais estão corretas?
