A As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas pelo registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, desde que haja autorização dada em lei específica.
B A criação de subsidiárias de empresas estatais depende de autorização legislativa específica, a cada nova pessoa jurídica a ser criada.
C As empresas públicas podem ser sociedades unipessoais, pertencendo seu capital social a uma única pessoa jurídica de direito público.
D As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas, sujeitas a normas legais especiais.
E As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à lei de falências e recuperação judicial.