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#2928219

Os três estágios da execução das despesas previstos na Lei n° 4320/64 são: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o estágio da liquidação da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

  • Precede a fase do empenho quando ocorre dispensa de licitação.
  • A ocorrência do estágio de pagamento independe de ter ocorrido esta fase.
  • Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem como uma das finalidades prevista na legislação apurar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  • Consiste na fase em que ocorre o uso do crédito orçamentário, ou seja, o momento de redução da disponibilidade orçamentária.
  • Não é necessário para a realização de despesas públicas quando se utiliza o mecanismo de suprimento de fundos.
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