A O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
B A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
C O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.
D Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.
E A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.