Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 2
Medicina Legal 5
Português 5
A teoria da imprevisão ocorre quando situações
táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro
do contrato, repercutindo na sua execução,
sendo necessária a recomposição dos preços.
Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma
interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo,
modificação de uma lei que onere a contratada, ou
seja, uma interferência extracontratual causada pelo
ente federativo que faça parte da relação contratual.
A esses fatores a doutrina chama:
