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FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2 Noções de Informática 5 Português 15
Anulada / Desatualizada
#2714484
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da ação, Conceito e características da ação
2015 FUNCAB Faceli
Procurador

São condições para o provimento final ou legítimo exercício do direito de ação:

  • capacidade de fato, interesse de agir e forma prescrita ou não defesa em lei.
  • possibilidade jurídica do pedido, existência de direito material e interesse de agir.
  • legitimação para a causa, resistência à direito subjetivo e interesse de agir.
  • violação de direito, interesse de agir e legitimidade das partes.
  • possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa.
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