A O direito brasileiro adota a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade.
B O direito brasileiro adota a teoria do risco integral em todas as situações de responsabilidade civil do Estado.
C Culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros não são excludentes da responsabilidade estatal.
D Apenas os danos causados por servidores públicos, sejam eles estatutários ou celetistas, dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.
E Conforme jurisprudência do STJ, no caso de suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional a responsabilidade civil do Estado pela integridade dos presidiários é objetiva.