A Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, uma das penas é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
B O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ocorre apenas por ação dolosa do agente.
C Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
D Podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não.
E A pena de perda da função pública se aplica a todos os atos de improbidade administrativa.