Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2
Noções de Informática 5
Português 15
Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de
fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o
contribuinte de direito, previsto na lei como
responsável pela arrecadação do tributo. Nesse
caso, segundo a classificação dos impostos, a
transferência do valor devido caracteriza imposto:
