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FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2 Noções de Informática 5 Português 15
#2714468
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2015 FUNCAB Faceli
Procurador

A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):

  • livre locomoção no território nacional em tempo de paz.
  • liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  • liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  • livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
  • livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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