A os processos, em regra, serão públicos, podendo ser determinado que corram em segredo, a critério do órgão julgador.
B o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência de instrução.
C a Comissão de Ética Profissional não poderá ouvir testemunhas além das arroladas.
D a pena de advertência reservada não será anotada nos assentamentos do profissional.
E nenhum ato processual será declarado nulo se da , nulidade não resultar prejuízo para as partes.