O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – e o
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado –
CFOC –, conforme descreve o anexo I da Instrução
Normativa nº 55, são os documentos emitidos na
origem para atestar a condição fitossanitária da
partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de
origem vegetal, de acordo com as normas de defesa
sanitária vegetal do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA. O CFO ou CFOC
fundamentará também a emissão da permissão de
trânsito de vegetais (PTV) para a movimentação de
partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos
de origem vegetal, quando se tratar de:
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