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#1641227

Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

  • corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.
  • corresponder somente à boa-fé subjetiva.
  • for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
  • for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
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