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FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 15 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 7
#2658494
Direito do Trabalho: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2017 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que

  • pode ser pronunciado de ofício pelo órgão julgador.
  • não se conhece, uma vez não arguido na instância ordinária.
  • pode ser arguido em sede de recurso de revista.
  • é matéria exclusiva da defesa trabalhista.
  • é próprio de vir a ser arguido em preliminar na contestação.
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