Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 20
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 15
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 7
O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade
qualificada como organização social para fins de formação de parceria entre as partes com o ânimo
de fomento e de execução de atividades relativas a determinadas áreas previstas em lei, dentre as
quais NÃO se inclui
