A O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
B É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.
C É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
D A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.
E O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.