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#3107184

A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública. Sobre apesquisa de preços é correto afirmar que: 

  • a pesquisa de preços é essencial para garantir a transparência, pois permite que órgãos públicos demonstrem como chegaram ao valor contratado.
  • a pesquisa de preços não tem relação com a transparência nos processos de contratação pública, prestando-se exclusivamente como referência no julgamento das propostas dos licitantes.
  • a pesquisa de preços aumenta a burocracia nos processos de contratação pública, dificultando a transparência nos processos de contratação.
  • a pesquisa de preços contribui para transparência nos processos de contratação pública porque permite que algumas empresas consultadas conheçam os bens ou serviços que serão licitados e assim possam ofertar a proposta mais vantajosa e econômica para a Administração Pública.
  • a pesquisa de preços contém informações obtidas por intermédio da Consulta Pública prevista no Parágrafo único do art. 21, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o que garante a transparência.
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