A o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;
B a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;
C o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;
D o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;
E o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.