Disciplinas:
Administração Pública 17
Auditoria 8
Auditoria Governamental 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 6
Estatística 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Matemática 9
Matemática Financeira 4
Português 6
Raciocínio Lógico 2
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou,
no exercício de sua competência originária, dois mandados de
segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de
Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi
denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do
impetrante.
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é
