Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 2
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 5
Banco de Dados 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 1
Engenharia Civil 3
Estatística 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 2
Português 6
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes
federativos possam acessar recursos da União destinados ao
manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
