Disciplinas:
Arquitetura 4
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 3
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Municipal 2
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2
Matemática 3
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 2
Português 8
Raciocínio Lógico 1
Redes de Computadores 1
Sistemas Operacionais 1
A Lei Geral de Proteção de Dados estipula que o tratamento de
dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras
hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo
titular.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de dúvida, cabe ao titular o ônus da prova de que não forneceu o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
II. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais poderão ser anuladas, caso se constate vício de consentimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto o que se afirma em
