A O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que exige a comprovação do abuso de personalidade.
B O Código Civil brasileiro adota a teoria maior da desconsideração, por conseguinte, basta a demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações.
C Por força da teoria menor, o Código Civil possibilita a desconsideração da personalidade jurídica independentemente da existência de desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
D No caso que trata de relações jurídicas de natureza civil empresarial, o legislador adotou a teoria menor, bastando a demonstração estado de insolvência do tomador do serviço.
E Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, por força da teoria menor, o Código Civil estabelece que constitui desvio de finalidade a alteração da finalidade original da atividade econômica da sociedade.