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FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 2 Direito Constitucional 9 Direito Tributário 30 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 38
#3331756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município do Rio de Janeiro, Código Tributário do Município do Rio de Janeiro
2023 FGV SMF-RJ
Fiscal de Rendas tarde

Dentre as pessoas e atividades abaixo elencadas, aquela que NÃO é isenta de ISS, à luz da atual redação do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro ( CTM-RJ), é a dos:

  • profissionais ambulantes;
  • espetáculos circenses nacionais e teatrais;
  • bancos de leite humano;
  • serviços de conservação de prédios de interesse histórico, desde que respeitem integralmente as características arquitetônicas das fachadas;
  • professores de educação física e recreação, possuidores de Alvaráde Autorização Transitória, que prestam serviços de assessoria esportiva nos espaços públicos da orla do Município.
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