A constitucional, pois a matéria é de competência da União, e materialmente inconstitucional, por afrontar o núcleo essencial do direito à previdência social.
B inconstitucional, pois a matéria deveria ser veiculada em lei complementar, e materialmente constitucional, pois o acesso aos direitos sociais pode estar vinculado aos prazos estabelecidos pelo legislador.
C constitucional, pois a matéria pode ser disciplinada em lei ordinária, e materialmente constitucional, pois os direitos sociais devem ter sua conformação estabelecida pela legislação infraconstitucional.
D inconstitucional, pois a matéria deveria ser veiculada em lei complementar, e materialmente inconstitucional, na medida em que a legislação infraconstitucional não pode estabelecer condicionantes à fruição de direitos sociais.
E inconstitucional, pois a matéria deveria ser veiculada em lei complementar, e materialmente inconstitucional, considerando que o prazo é definido pela ordem constitucional e possui natureza prescricional.