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FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI)

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Braille 1 Direito Constitucional 1 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Libras 2 Linguística 1 Literatura 1 Matemática 5 Pedagogia 23 Português 8
#3292164
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 FGV SEE-MG
Analista Educacional (ANE) Técnicoadministrativo +

O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 dispõe sobre as categorias administrativas para a classificação das instituições de ensino.

Acerca do que dispõe o referido artigo, assinale a afirmativa incorreta.

  • As instituições privadas, assim como as comunitárias, podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.
  • As categorias são três: públicas, privadas e comunitárias.
  • As instituições privadas, assim como as comunitárias, podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.
  • As instituições privadas, assim como as comunitárias, podem qualificar-se como públicas, na forma da lei.
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