A estendem as ações protetivas em detrimento das socioeducativas destinadas às crianças.
B devem ser parte integrante de planos nacionais que objetivem atingir a educação para todos.
C ampliam a idade de inimputabilidade penal, de modo a reconhecer a condição especial das pessoas em desenvolvimento.
D estendem o processo de participação política às distintas camadas da população, a começar pelo redimensionamento da idade mínima.