Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio
público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão
entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens
imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em
pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é
necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que
envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de
desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da
respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das
características originais do imóvel.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:
