Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Serviço Social 1
Serra Alta Eletrônicos Ltda., na condição de credora
extraconcursal, apresentou impugnação tempestiva ao leilão de
bens da sociedade falida Maracajá & Cerqueira Ltda., realizado de
forma híbrida. A impugnante alega as seguintes irregularidades:
(i) o leilão ocorreu justamente no momento de extrema
desvalorização do imóvel onde funcionava a sede da falida, em
razão da enchente que atingiu a cidade e destruiu parte da
vizinhança, acarretando desvalorização injustificada do ativo e
contrariando o princípio da otimização; (ii) a alienação ocorreu
em terceira chamada, por preço vil, equivalente a 30% do valor
de avaliação do bem, após a ausência de licitantes nas chamadas
anteriores. Os fatos alegados são incontestes.
Como juiz da falência, sua decisão será pelo:
Como juiz da falência, sua decisão será pelo:
