Em agosto de 2022, o Estado Alfa deseja alienar o imóvel onde,
por anos, funcionou um estabelecimento prisional que já está
desativado há algum tempo, haja vista que a localização do
imóvel não é atualmente estratégica para a Administração
Pública, de maneira que o bem imóvel está inservível. Foi
instaurado pelo Estado Alfa processo administrativo, em que
restou demonstrado que a alienação pretendida está
subordinada à existência de interesse público devidamente
justificado, já tendo sido realizada prévia avaliação e obtida
autorização legislativa.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, cujo
regime jurídico será adotado pelo Estado Alfa, em regra, a venda
do imóvel deve ocorrer mediante:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?