Disciplinas:
Criminalística 1
Criminologia 6
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 6
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 1
Direito Penal 26
Direito Processual Penal 23
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Medicina Legal 5
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos
despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro.
No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma
determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência
às demais.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
