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FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1643259
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto, Condomínio Edilício
2021 FGV TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício.
Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:

  • pela maioria das frações ideais;
  • por dois terços das frações ideais;
  • pela totalidade das frações ideais;
  • pela maioria das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • por dois terços das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
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