Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo
compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do
estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Dada a
urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal
empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação
da lei.
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório:
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório:
