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FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1643172
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2021 FGV TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Yuri, criança de aproximadamente 6 anos de idade, foi encontrada, pelo Conselho Tutelar, perambulando pelas ruas da capital do Estado Alfa. Yuri foi encaminhado para o acolhimento institucional e, após sucessivas entrevistas, descobriu-se que teria nascido na rua, onde vivera desde então, vindo a ser abandonado por seus pais, que eram imigrantes e moradores de rua. Constatou-se, ademais, a inexistência de registro de nascimento de Yuri.
À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:

  • pode realizar o registro de nascimento de Yuri mediante requisição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, que será confeccionado à luz dos elementos disponíveis;
  • pode realizar o registro de nascimento de Yuri, à luz dos elementos disponíveis, mediante requisição do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou do juízo competente;
  • somente pode realizar o registro de nascimento de Yuri mediante requisição da autoridade judiciária, que será encaminhada ao fim da investigação de paternidade;
  • somente pode realizar o registro de nascimento de Yuri mediante requisição da autoridade judiciária, inserida na sentença de inserção em família substituta;
  • somente pode realizar o registro de nascimento de Yuri mediante requisição da autoridade judiciária, que será feita à vista dos elementos disponíveis.
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