Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Eleonora, que reside nas proximidades de uma indústria de
utensílios náuticos, estava muito incomodada com a intensidade
dos ruídos produzidos. Por tal razão, solicitou ao Tabelionato de
Notas da respectiva circunscrição que comparecesse ao local e
lavrasse um “documento” descrevendo a intensidade dos ruídos.
Com isso, almejava utilizar o “documento” como início de prova,
de modo a constituir um advogado e ajuizar a ação cabível em
face da sociedade empresária que explorava a referida indústria.
Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
