Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Pedro ajuizou ação de reparação de danos em face do Estado
Alfa, argumentando que o oficial do Registro de Imóveis teria
averbado um gravame na matrícula de imóvel de sua
propriedade, que não encontrava ressonância na realidade, o que
teria inviabilizado a concretização de uma compra e venda, além
de ter causado graves máculas à sua imagem. A petição não
descreveu o elemento subjetivo da ação do oficial, o qual
também não figurava no polo passivo da demanda. Em sua
defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que
foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial.
Essa última linha argumentativa está:
Essa última linha argumentativa está:
