A tal benefício quanto ao ICMS necessita de autorização por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária;
B tal benefício quanto ao ICMS configura aplicação da imunidade tributária dos templos de qualquer culto;
C a concessão de tal benefício não enseja guerra fiscal nem indevida competição entre os Estados;
D os templos de qualquer culto são contribuintes de direito quanto ao ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica;
E a lei estadual deveria estender tal benefício a todos os imóveis de propriedade da entidade, ainda que alugados a terceiros, desde que os aluguéis fossem revertidos para sua finalidade essencial.