Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 12
Auditoria Governamental 2
Auditoria de Obras Públicas 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 36
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 1
A Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) estabelece que, para a
instalação dos portos e instalações portuárias, a celebração do
contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de
autorização serão precedidas de alguns requisitos.
Com base no exposto, analise os requisitos a seguir.
I. consulta à autoridade aduaneira; II. consulta ao respectivo poder público municipal; III. emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.
Está(ão) correto(s):
Com base no exposto, analise os requisitos a seguir.
I. consulta à autoridade aduaneira; II. consulta ao respectivo poder público municipal; III. emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.
Está(ão) correto(s):
