A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma
grave crise financeira e com o objetivo de assegurar o seu regular
funcionamento, decidiu cobrar mensalidades dos alunos
matriculados em cursos de graduação (I), especialização (II),
mestrado (III) e doutorado (IV).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
cobrança de mensalidades é
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