Pedro, presidente de uma autarquia estadual, ficou muito
entusiasmado com um projeto de sua autoria, o qual resultou na
melhoria do serviço prestado à população. Com o objetivo de
divulgar sua realização, determinou que o setor de comunicação
social da autarquia elaborasse um informe publicitário e o
encaminhasse por via postal a milhares de pessoas, tendo ali
assumido a autoria do projeto e concedido uma extensa entrevista
a respeito de sua história de vida e de suas futuras pretensões
políticas, informando que pretendia candidatar-se ao cargo de
Deputado Federal na próxima eleição.
Maria, cidadã brasileira, inconformada com o ocorrido, procurou
os serviços de um advogado. Na ocasião, solicitou fosse
esclarecido se a conduta de Pedro, ao determinar a confecção e
distribuição do informe publicitário nos moldes informados,
estava em harmonia com os princípios da Administração Pública,
bem como se estava ao seu alcance deflagrar algum mecanismo
de controle dos atos administrativos praticados.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, assinale a
afirmativa correta.
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