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Anulada / Desatualizada
#1681993

A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:

  • pode ocorrer mediante dispensa de licitação;
  • pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação;
  • deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, cuja modalidade varia de acordo com o valor da contratação;
  • deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade pregão, independentemente do valor;
  • deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor.
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