Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1718740

Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:

  • regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
  • regular emprego do poder discricionário, eis que as formalidades legais para o perfazimento do ato foram respeitadas;
  • abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua competência;
  • abuso de poder, na modalidade arbitrariedade de poder, eis que agiu além dos limites de sua capacidade;
  • abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora