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#1681798

TEXTO 1 –

O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:

  • a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;
  • a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;
  • a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;
  • a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;
  • a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes.
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