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#1681793

A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é:

  • a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988;
  • a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade;
  • a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;
  • em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime;
  • a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.
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