A extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
B é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
C conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
D não se concederá licença para trato de interesses particulares;
E conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.