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#2095482

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

  • é procedimento prévio imprescindível;
  • poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;
  • é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;
  • dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;
  • é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.
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